Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

Descubra seus direitos e aprenda como recuperar valores bloqueados de forma legal, rápida e estratégica com apoio jurídico especializado.

Por Que Meus Bens ou Valores Foram Bloqueados Judicialmente?

Quando uma pessoa física ou empresa está envolvida em um processo judicial, especialmente de natureza cível, fiscal ou trabalhista, o juiz pode determinar o bloqueio de bens e valores para garantir o cumprimento de uma dívida.

Contudo, nem todo bloqueio é justo ou proporcional. Muitos são realizados de forma automática, sem considerar a realidade financeira do devedor, e acabam comprometendo sua sobrevivência ou atividade econômica.

O Que Diz a Lei Sobre Bloqueios Judiciais?

Princípio da Menor Onerosidade – Art. 805 do CPC

Segundo o Código de Processo Civil, a execução deve ocorrer pelo meio menos gravoso ao devedor:

Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Isso significa que existem alternativas legais para evitar ou reverter bloqueios que causem impacto excessivo à vida do devedor ou à continuidade de uma empresa.

Constituição Federal – Proteção à Dignidade e Subsistência

A Constituição Federal assegura:

• O direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III);

• A proteção especial à família (Art. 226);

• A prioridade absoluta dos direitos da criança (Art. 227);

• A valorização do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, IV).

Esses princípios fortalecem juridicamente os pedidos de desbloqueio de valores ou bens, especialmente quando há risco à sobrevivência do devedor ou de seus dependentes.

Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

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Vantagens de Contar com um Escritório Especializado

Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

• Agilidade no protocolo e fundamentação dos pedidos;

• Uso de jurisprudências e decisões recentes favoráveis;

• Aumento nas chances de liminar imediata;

• Proteção jurídica completa ao cliente e sua família ou empresa.

Casos Reais de Sucesso com Desbloqueio de Valores

Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

Empresa teve 100% do valor desbloqueado após comprovar impacto no pagamento de funcionários.

1. Qual o prazo para tentar o desbloqueio?

Não há prazo específico. O ideal é agir o quanto antes, mas é possível entrar com pedido mesmo dias ou semanas após o bloqueio.

2. Preciso comparecer ao fórum ou tribunal?

Na maioria dos casos, não. O advogado cuida de toda a tramitação judicial, podendo representar o cliente.

3. Qual a chance de desbloqueio ser aceito?

Alta, especialmente quando o bloqueio é desproporcional ou atinge verbas de natureza alimentar.

FAQ - Dúvidas - Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

Devedor teve valores desbloqueados após comprovar ofensa à sua subsistência

Conclusão – Seus Direitos Devem Ser Respeitados

O bloqueio judicial não pode violar sua dignidade, nem inviabilizar sua vida pessoal ou profissional. A legislação brasileira garante meios de proteção, e com o apoio jurídico certo, é totalmente possível reverter bloqueios indevidos.

Como Liberar Bens e Valores Bloqueados Judicialmente

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