Justiça para todos? Por Que Só a Empresa Paga para se defender?
O Direito Fundamental à Ampla Defesa das empresas é condicionado ao pagamento de custas recursais na Justiça do Trabalho, esteja preparado.
DIREITO EMPRESARIAL
Justiça para todos? Por Que Só a Empresa Paga para se defender?
Na teoria, a Justiça do Trabalho serve para equilibrar a relação entre empresa e empregado. Mas, na prática, existe um detalhe que muitos empresários não estão preparados, e que pode comprometer seriamente a defesa da empresa em um processo: as custas recursais.
O que isso significa?
Quando uma empresa quer recorrer em um processo trabalhista, ela é obrigada a pagar uma "taxa" (as chamadas custas recursais) para que o recurso seja aceito pelo tribunal. Já o ex-empregado, não precisa pagar nada para recorrer.
Ou seja, se a empresa quiser continuar se defendendo, precisa colocar dinheiro na mesa. Se não tiver esse valor disponível, o direito à ampla defesa fica comprometido.
E o que isso causa na prática?
Empresas enfrentam dificuldades financeiras durante o processo judicial na Justiça do Trabalho, e acabam impossibilitadas de recorrer, mesmo quando têm argumentos fortes para se defenderem, ou pior, quando apresentaram provas e não foram apreciadas.
Resultado: a empresa é condenada e paga um valor alto sem conseguir mostrar seu lado da história até o fim.
Onde está o desequilíbrio?
Enquanto o ex-empregado pode entrar com ações trabalhistas sem custo, mesmo que sejam pedidos exagerados ou infundados, a empresa precisa provar que está certa e pagar por isso. Além disso, o risco de condenação é grande porque, na Justiça do Trabalho, se a empresa não conseguir provar o contrário, o que o trabalhador alegar é presumido como verdade.
Como proteger sua empresa?
A melhor estratégia é atuar de forma preventiva. Isso significa:
Organizar bem os documentos trabalhistas.
Ter contratos personalizados e claros com os empregados.
Registrar os controles de ponto com assinatura e validação.
Contar com consultoria jurídica preventiva e especializada.
Assim, sua empresa já estará preparada antes mesmo que um processo aconteça, e, se acontecer, terá mais força para se defender.
Conclusão
O sistema ainda não é equilibrado. Mas você pode virar o jogo com planejamento e estratégia. Consultoria jurídica não é só para resolver problemas, é para evitá-los antes que eles custem caro.
Se você é empreendedor e quer proteger sua empresa contra riscos trabalhistas e garantir que terá voz quando precisar se defender, entre em contato. Vamos estruturar sua empresa com segurança e inteligência jurídica.