Custas Recursais e Defesa das Empresas
Entenda como o direito fundamental à ampla defesa das empresas está condicionado ao pagamento de custas recursais na justiça do trabalho. Esteja preparado para garantir os direitos da sua empresa.
DIREITO EMPRESARIAL
Justiça para todos? Por Que Só a Empresa Paga para se defender?
Na teoria, a Justiça do Trabalho serve para equilibrar a relação entre empresa e empregado. Mas, na prática, existe um detalhe que muitos empresários não estão preparados, e que pode comprometer seriamente a defesa da empresa em um processo: as custas recursais.
O que isso significa?
Quando uma empresa quer recorrer em um processo trabalhista, ela é obrigada a pagar uma "taxa" (as chamadas custas recursais) para que o recurso seja aceito pelo tribunal. Já o ex-empregado, não precisa pagar nada para recorrer.
Ou seja, se a empresa quiser continuar se defendendo, precisa colocar dinheiro na mesa. Se não tiver esse valor disponível, o direito à ampla defesa fica comprometido.
E o que isso causa na prática?
Empresas enfrentam dificuldades financeiras durante o processo judicial na Justiça do Trabalho, e acabam impossibilitadas de recorrer, mesmo quando têm argumentos fortes para se defenderem, ou pior, quando apresentaram provas e não foram apreciadas.
Resultado: a empresa é condenada e paga um valor alto sem conseguir mostrar seu lado da história até o fim.
Onde está o desequilíbrio?
Enquanto o ex-empregado pode entrar com ações trabalhistas sem custo, mesmo que sejam pedidos exagerados ou infundados, a empresa precisa provar que está certa e pagar por isso. Além disso, o risco de condenação é grande porque, na Justiça do Trabalho, se a empresa não conseguir provar o contrário, o que o trabalhador alegar é presumido como verdade.
Como proteger sua empresa?
A melhor estratégia é atuar de forma preventiva. Isso significa:
Organizar bem os documentos trabalhistas.
Ter contratos personalizados e claros com os empregados.
Registrar os controles de ponto com assinatura e validação.
Contar com consultoria jurídica preventiva e especializada.
Assim, sua empresa já estará preparada antes mesmo que um processo aconteça, e, se acontecer, terá mais força para se defender.
Conclusão
O sistema ainda não é equilibrado. Mas você pode virar o jogo com planejamento e estratégia. Consultoria jurídica não é só para resolver problemas, é para evitá-los antes que eles custem caro.
Se você é empreendedor e quer proteger sua empresa contra riscos trabalhistas e garantir que terá voz quando precisar se defender, entre em contato. Vamos estruturar sua empresa com segurança e inteligência jurídica.